Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 5/79/M
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Data1979-02-24
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FonteBO 8
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / SUBSÍDIOS / CATÁSTROFES NATURAIS / PORTUGAL /
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SumárioConcede um subsídio no montante de $500 000,00 com destino às vítimas dos temporais em Portugal.
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Páginap.199
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NotasEste decreto-lei prevê a concessão de um subsídio no montante de $500 000,00 com destino às vítimas dos temporais em Portugal. Uma vez que a concessão deste montante já se encontra concluída, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Revogação parcial-