法令第5/89/M號
Decreto-Lei n.º 5/89/M
 

核准「重型載客車輛之類型及技術特徵條例」

Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'

 

法令第53/90/M號:修改重型客車類型及技術特徵規章第一條O項所載之方程式

行政法規第15/2007號:修改及增加道路法例的條文