Altera a redacção do artigo 6° do Decreto-Lei n° 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 5/96/M
Data

1996-01-15
Fonte

BO 3 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
Sumário

Altera a redacção do artigo 6° do Decreto-Lei n° 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Página

p.99
Notas

O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Altera o art. 6° do DL 10/82/M do BO 7 S de 1982.02.15. Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 10/82/M do BO 7 S de 82.02.15, e o DL 5/96/M do BO 3 I de 15.01, no BO 25 I de 97.06.23 p.702, nos termos previstos nos n°s 1° e 3° do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 06.12 e o DS 36/GM/97 do BO 25 I de 23.06.