DL 50/76/M

1976-11-13

BO 46 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIMENTO / ORGÂNICA / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / ÓRGÃOS CONSULTIVOS /

Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau.

p.1489-1494

Versão em chinês publicada no BO 8 de 1977.02.19, p.194-198.
Revoga tacitamente a PT 120/73 do BO 27 2S de 1973.07.11.
Rectificação ao n° 2 do art. 48° e aos n°s. 1 e 2 do art. 61° no BO 48 de 1976.11.21, p.1529 (REC 30/76). Alterados os arts. 47° a 50°, 52° e 53° pelo DL 2/77/M do BO 5 de 1977.01.29.
Alterado o art. 7° pelo DL 44/77/M do BO 47 de 1977.11.19.
Alterado o art. 56° pelo DL 34/84/M do BO 18 de 1984.04.28.
Aditado o art.13°-A pelo DL 10/85/M do BO 6 de 1985.02.09.
Alterados os arts. 5°, n° 1 e 53° pelo DL 93/85/M do BO 43 de 1985.10.26.
Revogado pelo DL 51/91/M do BO 41 de 1991.10.15.

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• Decreto-Lei n.º 2/77/M - Dá nova redacção aos artigos 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro.
• Decreto-Lei n.º 44/77/M - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regimento do Conselho Consultivo, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro.
• Decreto-Lei n.º 35/80/M - Dá nova redacção aos artigos 18.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro.
• Decreto-Lei n.º 34/84/M - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo Decreto-Lei 50/76/M, de 13 de Novembro. (Senhas de presença).
• Decreto-Lei n.º 10/85/M - Adita um artigo 13.º-A ao Regimento do Conselho Consultivo.
• Decreto-Lei n.º 93/85/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º, n.º 1, e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo.

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• Decreto-Lei n.º 51/91/M - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.

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