Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 50/91/M
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Data1991-09-16
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FonteBO 37
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / MACAU / ISENÇÃO FISCAL / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / COMPETÊNCIAS / FUNDAÇÃO MACAU /
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SumárioCria a Universidade de Macau.
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Páginap.3893-3895
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NotasRevogada pela Lei 1/2006 do BORAEM 11 I de 2006.03.13.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
- Decreto-Lei n.º 50/91/M - Cria a Universidade de Macau.
- Portaria n.º 25/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
- Despacho n.º 30/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.
- Portaria n.º 470/99/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-