Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 50/91/M
  • Data
    1991-09-16
  • Fonte
    BO 37
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / MACAU / ISENÇÃO FISCAL / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / COMPETÊNCIAS / FUNDAÇÃO MACAU /
  • Sumário
    Cria a Universidade de Macau.
  • Página
    p.3893-3895
  • Notas
    Revogada pela Lei 1/2006 do BORAEM 11 I de 2006.03.13.