DL 52/81/M

1981-12-31

BO 52 3S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA; RSE (ESTATÍSTICA) / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / MISSÃO DE ESTUDOS CARTOGRÁFICOS DE MACAU; MECM / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1981 /

São acrescidos vários lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.

p.1919-1921

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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