DL 52/84/M

1984-06-16

BO 25

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / CARACTERIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / EMPRESAS COMERCIAIS / INDÚSTRIA DE SERVIÇOS / UTILIZAÇÃO / ALUGUER / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / TURISMO /

Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.

p.1260-1265

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 50 I de 1998.12.14, p.1539.
Revoga o DEC 41806 publicado no BO 14 de 1960.04.02, o DEC 46323 publicado no BO 32 de 1970.08.08, a PT 17636 publicada no BO 14 de 1960.04.02, a PT 378/70 publicada no BO 32 de 1970.08.08 e a PT 437/71 publicada no BO 35 de 1971.08.28.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 27 de 1984.06.30, p.1416 (REC 16/84).

• Decreto-Lei n.º 52/84/M - Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.
• Despacho n.º 115/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho.
• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 42/84/M, Decreto-Lei n.º 52/84/M).

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