Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 53/76/M
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Data1976-12-18
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FonteBO 51
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / CORPO DE BOMBEIROS; CB /
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SumárioAumenta de vários lugares os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros.
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Páginap.1608
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 22/81/M do BO 27 S de 1981.07.07.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-