Revoga o Decreto-Lei n.º 46829, o Decreto n.º 46828, ambos de 5 de Janeiro de 1966, o Decreto-Lei n.º 578/70, de 24 de Novembro (Medidas anti-«dumping»).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 53/95/M
Data

1995-10-09
Fonte

BO 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / REVOGAÇÃO / DECRETOS-LEIS / DUMPING / CONCORRÊNCIA DESLEAL / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / MERCADORIAS / COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO /
Sumário

Revoga o Decreto-Lei n.º 46829, o Decreto n.º 46828, ambos de 5 de Janeiro de 1966, o Decreto-Lei n.º 578/70, de 24 de Novembro (Medidas anti-«dumping»).
Página

p.2132
Notas

Revoga o DEC 46828 e o DEC 46829 ambos publicados no BO 6 de 1966.02.05 e o DL 578/70 publicado no BO 50 de 1970.12.12.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

Diplomas relacionados

-
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência
- Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.
Revogação parcial

-