Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei 59/97/M, de 29 de Dezembro. (Lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 53/99/M
Data

1999-10-04
Fonte

BO 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / PESSOAL /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei 59/97/M, de 29 de Dezembro. (Lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social)
Página

p.3661
Notas

Altera os arts. 4.º e 6.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.