DL 54/77/M

1977-12-31

BO 53 S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / 1987 /

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico.

p.1555-1715

Rectificação ao quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Marinha, constante do orçamento geral do Território para o ano económico de 1978, no BO 4 de 1978.01.28, p.74 (REC 3/78).
Uma vez que este decreto-lei aprova e põe em execução o orçamento geral deste território para o ano económico de 1978, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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