DL 57/98/M

1998-11-30

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / ORGANIZAÇÃO / INVENTÁRIOS / FISCALIZAÇÃO / MOBILIÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LISTAGEM / ADMINISTRAÇÃO CIVIL / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / REGIME FINANCEIRO / MUNICÍPIOS / FAZENDA DO TERRITÓRIO / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS /

Regula a inventariação dos bens móveis do Território. - Revogações.

p.1522

O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1998.
Revoga a PT 926 do BOCM 32 de 1932.08.06, a PT 1681 do BOCM 9 de 1935.03.02, a PT 1685 do BOCM 8 de 1935.02.23, a PT 1776 do BOCM 1935.04.27, o DIL 740 do BOCM 1 de 1942.01.03, a PT 3239 do BOCM 1 1942.01.03, em tudo o que se refira à inventariação de bens móveis do Território, a PT 6360 do BO 15 de 1959.04.11, a PT 7601 do BO 33 de 1964.08.15, a PT 7627 do BO 37 de 1964.09.12, a PT 7842 do BO 15 de 1965.04.10, a PT 8931 do BO 52 de 1968.12.28.
Revogado pelo REGA 31/2001 do BORAEM 51 I de 2001.12.17.
Revogada a alínea c) do nº 1 do artigo 1º pela LEI 17/2001 do BORAEM 51 I S de 2001.12.17.

• Despacho n.º 21/GM/99 - Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.

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• Diploma Legislativo n.º 740 - Estabelecendo normas para o funcionamento do almoxarifado da Fazenda.

• Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.

• Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.