DL 58/86/M

1986-12-31

BO 52 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo aos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.

p.3451-3452

O presente decreto-lei aplica-se a todos os bolseiros a partir do ano lectivo de 1986/1987.
Revogado pelo DL 23/91/M do BO 13 de 1991.04.01.

• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 58/86/M - Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo aos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.

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• Decreto-Lei n.º 23/91/M - Regula a concessão de bolsas de estudo destinadas à frequência de cursos de formação básica e de especialização de pessoal técnico da área da saúde. Revoga o Decreto-Lei n.º 58/86/M, de 30 de Dezembro.

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