Substitui o anexo I do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, na formulação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro. (Adequação das habitações sociais)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 58/91/M
Data

1991-12-09
Fonte

BO 49
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / ARRENDAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
Sumário

Substitui o anexo I do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, na formulação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro. (Adequação das habitações sociais)
Página

p.4768-4769
Notas

Revoga o anexo I a que se refere o art. 4.º do DL 69/88/M do BO 32 de 08.08 com a alteração que lhe foi dada pelo art. 2.º do DL 89/88/M do BO 38 de 19.09.
Substituído o anexo I pelo anexo I do DL 30/96/M do BO 24 I de 1996.06.11, pelo que todo o decreto-lei já não esta em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.