Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

Tipo e N.º

DL 58/93/M

Data

1993-10-18

Fonte

BO 42 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PRESTAÇÕES POR PNEUMOCONIOSES / SEGURANÇA NO TRABALHO / ACIDENTES DE TRABALHO / TRABALHADORES / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS /

Sumário

Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

Página

p.4155-4170

Notas

Revoga os capítulos II e V do DL 84/89/M do BO 51 de 1989.12.18, com a redacção que lhes foi dada pelo DL 6/90/M do BO 11 S de 1990.03.12. e o DL 30/90/M do BO 26 S de 1990.06.28.
Determinados os quantitativos das pensões de velhice, de invalidez e social pelo DS 97/GM/93 do BO 42 I de 1993.10.18.
Actualizadas as pensões do regime de segurança social pelo DS 60/GM/94 do BO 39 I de 1994.09.26.
Actualizadas as pensões do regime de segurança social pelo DS 82/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18.
Actualizado o valor da pensão social pelo DS 49/GM/96 do BO 29 I de 1996.07.15.
Alterado o art. 23.º pelo DL 41/96/M do BO 31 I de 1996.07.29.
Alterados os arts. 1.º, 3.º, 5.º, 22.º, 23.º, 26.º, 27.º, 28.º, 31.º e 41.º do pelo DL 29/98/M do BO 27 I de 1998.07.06.
Actualizado o quantitativo diário do subsídio de desemprego pelo DS 84/GM/99 do BO 27 I de 1999.07.05.
Actualizados os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social pelo DS 164/GM/99 do BO 35 I de 1999.08.30.
O DESCE 199/2000 do BORAEM 42 I de 2000.10.16 aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
O DESCE 228/2001 do BORAEM 46 I de 2001.11.12 aprova o alargamento do regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria.
O DESCE 227/2002 do BORAEM 41 I S de 2002.10.15 alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria.
Revogados os artigos 16.º a 19.º pelo REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02.
Alterados os arts. 9.º e 10.º e aditado o art. 10.º-A pelo REGA 19/2008 no BORAEM 29 I de 2008.07.21.
Alterados os artigos 3.º e 4.º e revogado o n.º 2 do artigo 41.º pela LEI 21/2009 do BORAEM 43 I de 2009.10.27.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23, com excepção dos arts 38.º e 39.º.
Revogados os artigos 38.º e 39.º pela LEI 10/2015 do BORAEM 33 I de 2015.08.17.
Nos termos do art. 11.º do REGA 24/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.28, o FSS transfere para o FGCL todos os processos relativos a pedidos de prestação da garantia, os quais passam a ficar a cargo do segundo.