DL 59/91/M

1991-12-16

BO 50

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / PRAZOS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /

Fixa o prazo limite para o reconhecimento das habilitações literárias dos trabalhadores contratados, com vista à sua integração nos quadros do Instituto Cultural de Macau.

p.4845

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 63/89/M - Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 59/91/M - Fixa o prazo limite para o reconhecimento das habilitações literárias dos trabalhadores contratados, com vista à sua integração nos quadros do Instituto Cultural de Macau.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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