Revoga o disposto na parte final do artigo 40° do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela Portaria n° 3766, de 7 de Abril de 1945, passando as receitas arrecadadas a constituir receitas do Estado.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 6/79/M
Data

1979-03-03
Fonte

BO 9
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / RECEITAS PÚBLICAS / ORGÂNICA / BIBLIOTECA PÚBLICA DE MACAU; BPM /
Sumário

Revoga o disposto na parte final do artigo 40° do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela Portaria n° 3766, de 7 de Abril de 1945, passando as receitas arrecadadas a constituir receitas do Estado.
Página

p.236
Notas

Revoga o disposto na parte final do art. 40° do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela PT 3766 do BOCM 14 de 1945.04.07.
Revogado pelo DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25.