DL 6/80/M

1980-03-08

BO 10

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /

Cria, em substituição da Escola de Pilotagem criada pelo Decreto de 20 de Junho de 1906, a Escola de Pilotagem de Macau. - Revoga os Decretos de 20 de Junho e 16 de Novembro de 1906.

p.301

Revoga o DEC de 20 de Junho de 1906 e o DEC de 16 de Novembro de 1906.
Aditada a alínea e) ao n° 1 do art. 19° pela PT 164/80/M do BO 37 de 1980.09.13.
Alterada a alínea d) do n° 1 do art. 19° pela PT 56/83/M do BO 10 de 1983.03.05.
Aditadas as alíneas f) e g) ao n° 1 do art. 19° pela PT 32/84/M do BO 7 de 1984.02.11.
Aditada a alínea h) ao n° 1 do art. 19° pela PT 42/87/M do BO 17 de 1987.04.27, portaria posteriormente revogada pelo DL 56/87/M do BO 30 de 1987.07.27.
Revogado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.

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• Portaria n.º 164/80/M - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 6/80/M, de 8 de Março — (Curso Elementar de Marinhagem).
• Portaria n.º 56/83/M - Cria o Curso de Motorista Prático em substituição do de Condutores Marítimos.
• Portaria n.º 32/84/M - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau.
• Portaria n.º 42/87/M - Cria o Curso Elementar de Hidrografia a ministrar na Escola de Pilotagem de Macau.
• Decreto-Lei n.º 56/87/M - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau — Revoga a Portaria n.º 42/87/M, de 27 de Abril.

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• Decreto-Lei n.º 31/95/M - Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. — Revogações.

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