Dá nova redacção aos artigos 22.º e 38.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março e ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 6/82/M
Data

1982-01-30
Fonte

BO 5
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 22.º e 38.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março e ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro.
Página

p.178-179
Notas

Altera os arts 22.º e 38.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10 e o art. 16.º do DL 44/79/M do BO 52 4S de 1979.12.31.
Revogado pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.