DL 60/91/M

1991-12-23

BO 51

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / PROVIMENTO DE PESSOAL / CARREIRA DE PMF / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS /

Prevê o provimento nos lugares da carreira especial de guarda mecânico da Polícia Marítima e Fiscal pelos elementos da carreira de linha geral da mesma Polícia.

p.4930

Revogado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.

• Decreto-Lei n.º 14/86/M - Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). — Revoga a Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n.º 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.
• Decreto-Lei n.º 60/91/M - Prevê o provimento nos lugares da carreira especial de guarda mecânico da Polícia Marítima e Fiscal pelos elementos da carreira de linha geral da mesma Polícia.

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• Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

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