DL 63/93/M

1993-11-15

BO 46 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / CONTABILIDADE / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Aprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

p.4234-4254

O presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 1/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.

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• Regulamento Administrativo n.º 1/2023 - Contabilidade das escolas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior.

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