DL 65/89/M

1989-10-02

BO 40

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / VOGAIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / CONSELHO SUPERIOR DE VIAÇÃO / REGULAMENTOS / CÓDIGO DA ESTRADA /

Rectifica a designação de dois vogais do Conselho Superior de Viação.

p.5369-5370

Altera as designações dos dois funcionários da DSOPT pertencentes ao Conselho Superior de Viação, definido pela alínea b) do art. 1.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela PT 6851 do BO 51 2S de 12.28, com a redacção dada pelo art. 1.º do DL 40/83/M do BO 39 de 1983.09.24.
Revogado tacitamente pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 40/83/M - Dá nova redacção aos artigos 1.º a 6.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961.
• Decreto-Lei n.º 17/89/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 65/89/M - Rectifica a designação de dois vogais do Conselho Superior de Viação.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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