Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 66/88/M
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Data1988-08-01
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FonteBO 31
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / CONSELHO CONSULTIVO DO TURISMO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /
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SumárioAprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. - Revogações
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Páginap.3040
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NotasRevoga as disposições do DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28, que se referem à DSTCS, mantendo-se em vigor as normas que regulam o FTM. Altera o art. 15° do DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09. 28. Revoga o DL 31/80/M do BO 36 de 1980.09.06. e o DL 29/81/M do BO 35 de 1981.08.29, na parte relativa à DSTCS, mantendo-se em vigor as normas do FTM. Revogado o quadro de pessoal pela PT 70/90/M do BO 9 S de 1990.02.26. Alterados os arts. 3° e 5° pelo DL 47/93/M do BO 36 I de 1993.09.06. Revogado o art 34° (FTM) pelo DL 28/94/M do BO 23 I de 1994.06.06. Revogado pelo DL 50/95/M do BO 39 I de 1995.09.25.
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Diplomas revogados
- Decreto-Lei n.º 27-E/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.
- Decreto-Lei n.º 15/80/M - Aumenta dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.
- Decreto-Lei n.º 31/80/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.
- Decreto-Lei n.º 29/81/M - Autonomiza a Repartição de Comunicação Social da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social, da referida Direcção, passando a designar-se Gabinete de Comunicação Social.