Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 67/85/M
- Data1985-07-13
- FonteBO 28
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CHEFE DE SECTOR / SUBSECTOR / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS /
- SumárioDá nova redacção ao n° 6 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 85/84/M, de 11 de Agosto e revê o posicionamento estrutural da subunidade orgânica.
- Páginap.1796
- NotasAltera o art. 5° do DL 85/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Revogado parcial e tacitamente pela LEI 8/87/M do BO 30 S de 1987.07.30.
Revogado pelo DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
- Alterações-
- Diplomas revogados-