DL 67/87/M

1987-10-26

BO 43

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / GABINETE DO GOVERNADOR DE MACAU; GGM / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / SECRETARIA / CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS; CDRP / REGIME JURÍDICO / CHEFE DE GABINETE / PESSOAL / REMUNERAÇÕES / ASSESSOR; CONSULTOR / TÉCNICO-AGREGADO / SECRETÁRIO / AJUDANTE-DE-CAMPO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / GOVERNADOR / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA /

Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto.

p.2783-2786

Revoga o DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11, embora mantendo em vigor as estruturas e serviços de apoio ao Gabinete do Governador, designadamente o CDRP (PALÁCIO) e a Secretaria.
Revogado o art. 18.º pelo DL 78/89/M do BO 46 de 1989.11.13.
Revogado pelo DL 88/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Decreto-Lei n.º 83/84/M - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.

• Decreto-Lei n.º 88/89/M - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.

• Decreto-Lei n.º 78/89/M - Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro.