Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961. (Substituição dos conservadores do Território).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 7/81/M
Data

1981-03-07
Fonte

BO 10
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / CONSERVADORES / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961. (Substituição dos conservadores do Território).
Página

p.288-289
Notas

Altera o n.º 2 do art. 34.º do DEC 43899 publicado no BO 43 de 1961.10.28.
Revogado tacitamente pelo DL 105/84/M do BO 37 de 1984.09.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.