DL 7/89/M

1989-02-20

BO 8

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LICENÇAS / NOMEAÇÃO PROVISÓRIA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE FSM / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRA DE CB / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Procede à revisão de alguns diplomas sobre o regime júridico das carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros.

p.741

Altera a alínea c) do n° 2 do art. 3° do DL 27/85/M do BO 13 de 1985.03.30, na redacção que lhe foi dada pelo art. 1° do DL 8/86/M do BO 5 de 1986.02.01. Altera os arts. 30°, 31°, 33° e 43° do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29. Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 27/85/M - Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 56/85/M - Estabelece o regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 15/88/M - Procede à revisão de diversos diplomas sobre o regime Jurídico da Função Pública. — Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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