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  • Tipo e N.º
    DL 71/84/M
  • Data
    1984-07-07
  • Fonte
    BO 28
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/81/M, de 29 de Agosto (Requisitos para o cargo de chefe do Gabinete de Comunicação Social).
  • Página
    p.1446
  • Notas
    Altera o art. 4.º do DL 29/81/M do BO 35 de 1981.08.29.
    Alterado o articulado pelo DL 106/84/M do BO 37 de 1984.09.08.
    Revogado tacitamente pelo DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.