Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 72/93/M
Data

1993-12-27
Fonte

BO 52 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES DE PAIS / ASSOCIAÇÕES / EDUCAÇÃO / ALUNOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
Sumário

Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.
Página

p.4349-4351
Notas

Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.