Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 73/93/M
Data

1993-12-31
Fonte

BO 52 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
Sumário

Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa.
Página

p.4368
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.