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  • Tipo e N.º
    DL 74/88/M
  • Data
    1988-08-15
  • Fonte
    BO 33
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito na rua dos Mercadores.
  • Página
    p.3281
  • Notas