Introduz alterações aos artigos 1.º, 3.º n.º 1, e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/77/M, de 29 de Janeiro (Forças de Segurança de Macau).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 8/77/M
Data

1977-03-19
Fonte

BO 12
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Introduz alterações aos artigos 1.º, 3.º n.º 1, e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/77/M, de 29 de Janeiro (Forças de Segurança de Macau).
Página

p.333-334
Notas

Altera o art. 1.º, o n.º 1 do art. 3.º e o art. 4.º do DL 4/77/M do BO 5 de 1977.01.29.
Uma vez que actualmente já não existe na RAEM o Serviço de Segurança Territorial referido neste decreto-lei, este decreto-lei considera-se caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.