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  • Tipo e N.º
    DL 8/90/M
  • Data
    1990-04-02
  • Fonte
    BO 14
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / CONSELHO CONSULTIVO / TRÂNSITO / CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / POLÍTICA DOS TRANSPORTES / CONTROLO DE TRÁFEGO / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / DIRECTOR / CHEFE DE DEPARTAMENTO / REPRESENTAÇÃO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / ASSOCIAÇÕES /
  • Sumário
    Cria o Conselho Consultivo do Trânsito.
  • Página
    p.1210-1212
  • Notas
    Revogado pelo REGA 12/2011 do BORAEM 25 I de 2011.06.20.