DL 81/84/M

1984-07-28

BO 31

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / ATRIBUIÇÕES / ORGÂNICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CONTRATOS / COMISSÃO DE SERVIÇO / PESSOAL / MULTAS / PARTICIPAÇÃO EM MULTAS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / NOTÁRIO PRIVATIVO / COMPETÊNCIAS /

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. - Revoga os Decretos-Leis n°s. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.

p.1608-1618

Revoga o DL 27-G/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28, o DL 13/82/M do BO 9 S de 1982.03.01. e DL 30/83/M do BO 26 de 1983.06.25.
Rectificação do n° 2 do art. 36° e do n° 7 do art. 46° no BO 33 de 1984.08.11, p.1706 (REC 22/84).
Revogado pelo DL 3/88/M do BO 4 de 1988.08.25.

• Decreto-Lei n.º 13/84/M - Cria as carreiras do pessoal de informática.
• Decreto-Lei n.º 48/85/M - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças.

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• Decreto-Lei n.º 27-G/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Decreto-Lei n.º 8/80/M - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Decreto-Lei n.º 16/80/M - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 13/82/M - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Decreto-Lei n.º 30/83/M - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças).
• Decreto-Lei n.º 44/84/M - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 3/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho.

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