Atribui ao director da Cadeia Central a chefia do Instituto Educacional de Menores e equipara-o a chefe de repartição territorial.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 82/84/M
Data

1984-08-04
Fonte

BO 32
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM / INSTITUTO EDUCACIONAL DE MENORES; IEDM /
Sumário

Atribui ao director da Cadeia Central a chefia do Instituto Educacional de Menores e equipara-o a chefe de repartição territorial.
Página

p.1669
Notas

Revogado tacitamente pelo DL 23/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.