Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 89/88/M
  • Data
    1988-09-19
  • Fonte
    BO 38
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 4.º, 22.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Gestão das habitações sociais).
  • Página
    p.3737-3739
  • Notas
    Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 39 I de 1999.09.27 (DS 171/GM/99).
    Altera os arts 4.º, 22.º e 61.º do DL 69/88/M do BO 32 de 08.08.
    Revogado o anexo I pelo DL 58/91/M do BO 49 de 09.12.
    Revogado pelo REGA 25/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.01.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.