Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 89/88/M
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Data1988-09-19
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FonteBO 38
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
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SumárioDá nova redacção aos artigos 4.º, 22.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Gestão das habitações sociais).
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Páginap.3737-3739
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NotasNovo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 39 I de 1999.09.27 (DS 171/GM/99).
Altera os arts 4.º, 22.º e 61.º do DL 69/88/M do BO 32 de 08.08.
Revogado o anexo I pelo DL 58/91/M do BO 49 de 09.12.
Revogado pelo REGA 25/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 69/88/M - Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações.
- Decreto-Lei n.º 89/88/M - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 22.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Gestão das habitações sociais).
- Despacho n.º 171/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro.
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-