DL 9/83/M

1983-01-29

BO 5

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.

p.153-162

Revogado pelo DL 90/85/M do BO 42 de 1985.10.19.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.
• Decreto-Lei n.º 59/84/M - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).
• Decreto-Lei n.º 90/85/M - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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