Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 9/89/M
-
Data1989-02-20
-
FonteBO 8
-
SituaçãoNão vigência
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DE ASSESSORIA TÉCNICA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE CONTAS DE MACAU; TAM /
-
SumárioAltera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39/87/M, de 22 de Junho, (Pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica).
-
Páginap.743
-
NotasAltera o art. 3.º do DL 39/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Revogado tacitamente pelo DL 4/93/M do BO 3 de 1993.01.18.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-