DL 9/99/M

1999-03-15

BO 11 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ASSISTÊNCIA NA DOENÇA / CUIDADOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / POPULAÇÃO / SECTOR PRIVADO / TABELA DE CUSTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao DL n° 24/86/M, de 15 de Março.

p.407

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Adita à tabela a que se refere o n° 1 do art. 24° do DL 24/86/M do BO 11 S de 1986.03.15.

• Decreto-Lei n.º 24/86/M - Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.

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