DL 93/84/M

1984-08-25

BO 35

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; GAJ / COFRE GERAL DE JUSTIÇA / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN /

Cria o Gabinete dos Assuntos de Justiça.

p.1866

Alterado o quadro de pessoal anexo, pela PT 174/85/M do BO 36 de 1985.09.07.
Revogado o art. 9° pelo DL 5/85/M do BO 5 de 1985.02.02.
Alterado novamente o quadro de pessoal pela PT 26/87/M do BO 10 de 1987.03.09.
Alterado novamente o quadro de pessoal pela PT 33/89/M do BO 8 de 1989.02.20.
Revogado pelo DL 1/90/M do BO 3 2S de 1990.01.18.

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• Portaria n.º 174/85/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
• Portaria n.º 26/87/M - Cria um lugar de subdirector no quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
• Portaria n.º 33/89/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça.

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• Decreto-Lei n.º 1/90/M - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.

• Decreto-Lei n.º 5/85/M - Estabelece o regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. — Revoga os artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 93/84/M, 26.º do Decreto n.º 42383, 28.º e 29.º do Decreto n.º 46252, o Decreto n.º 48152, 23.º, n.º 3, do Decreto n.º 49374, e 1.º a 13.º e 25.º do Decreto n.º 462/72.