DL 96/85/M

1985-11-09

BO 45

Chinesa Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO / CERTIFICADOS DE ORIGEM / MERCADORIAS / REGISTOS / EMPRESAS INDUSTRIAIS / INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS / PRODUÇÃO INDUSTRIAL /

Estabelece medidas sobre a actividade industrial.

p.3244-3245

Altera o art. 4.º do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30, com a nova redacção dada pelo DL 38/84/M do BO 18 de 1984.04.28.
Rectificação ao art. 1.º, na redacção dada ao art. 4.º n.º 2, alínea g) do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30, no BO 47 de 1985.11.25, p.3380 (REC 26-B/85).
Revogado tacitamente pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 50/80/M - Estabelece normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo, bem como da respectiva simplificação processual.
• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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