DS (1/97)

1997-01-27

BO 4 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / COREIA, REP POP DEM / MACAU /

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia.

p.47

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996.

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