DS (2/99)

1999-02-22

BO 9 I

Chinesa Portuguesa

Outro

ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / RATIFICAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / ACORDOS COMERCIAIS / MACAU / EMIRATOS ÁRABES UNIDOS /

que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo.

p.282

Publicado em Suplemento ao Diário de República, II Série, de 9 de Fevereiro de 1999 e apenas como Despacho da Presidência da República e o texto do Acordo em português, chinês, árabe e inglês.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005 - Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005.

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