DS (4/98)

1998-06-22

BO 25 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / BRUNEI DARUSSALAM /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Brunei Darussalam e respectivo anexo.

p.719

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Brunei Darussalam e respectivo anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam», assinado em Bandar Seri Begawan, aos 24 de Maio de 1998.

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