DS (5/95)

1995-11-27

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / MALÁSIA / MACAU /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Malásia.

p.2485

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Malásia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Malásia», assinado em Kuala Lumpur, aos 31 de Outubro de 1995.

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