Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 10/GM/99
- Data1999-02-01
- FonteBO 5 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresLÍNGUA CHINESA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REGULAMENTO DE UTILZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE EST.AUT.-SIL. / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / REGULAMENTOS / ESTACIONAMENTO /
- SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 52/87/M, de 13 de Julho.
- Páginap.100
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa do DL 52/87/M do BO 28 de 1987.07.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-