Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 101/GM/98
- Data1998-11-03
- FonteBO 44 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHOS; DS / TOLERÂNCIA DE PONTO / FERIADOS OBRIGATÓRIOS / FERIADOS OFICIAIS / 1999 /
- SumárioDetermina tolerância de ponto no dia 15 de Fevereiro de 1999.
- Páginap.1397
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-