Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 102/GM/96
  • Data
    1996-12-30
  • Fonte
    BO 53 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL /
  • Sumário
    Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modele M/1 da mesma contribuição.
  • Página
    p.2586
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Revoga o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial, e altera o modelo M/1 da mesma contribuição, aprovado pela Lei 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31. Alterado o impresso modelo M/1 pelo DS 26/GM/99 do BO 6 I de 1999.02.08.