Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 102/GM/96
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Data1996-12-30
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FonteBO 53 I 2S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / IMPRESSOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL /
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SumárioSuprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modele M/1 da mesma contribuição.
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Páginap.2586
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Revoga o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial, e altera o modelo M/1 da mesma contribuição, aprovado pela Lei 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31. Alterado o impresso modelo M/1 pelo DS 26/GM/99 do BO 6 I de 1999.02.08.
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Diplomas relacionados
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-