Define a finalidade e condições em que é processada a promoção por destinção nas FSM. - Revoga o Despacho n° 1/86, de 8 de Janeiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 11/SAS/95
Data

1995-03-06
Fonte

BO 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHOS; DS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A SEGURANÇA; SAS / COMPETÊNCIAS / REQUISITOS / PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO / PESSOAL MILITARIZADO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM /
Sumário

Define a finalidade e condições em que é processada a promoção por destinção nas FSM. - Revoga o Despacho n° 1/86, de 8 de Janeiro.
Página

p.385
Notas

Revoga o DS 1/86 do BO 2 de 1986.01.11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.