DS 110/GM/87

1987-12-07

BO 49

Portuguesa

Outro

ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE DIFUSÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA; CDLP(EDU) /

Introduz alterações à política de expansão da Difusão da Língua Portuguesa.

p.3161

• Decreto-Lei n.º 33/82/M - Estabelece o ensino suplementar de Língua e Cultura Portuguesas. — Revoga os artigos 99.º a 132.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 16/81/M, de de 9 de Maio.

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